Termos de uso

Estes termos regulam o uso do site e das ferramentas da Átimo, oferecidas por razão social, CNPJ CNPJ. Ao assinar ou usar uma ferramenta, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.

Se você assina em nome de um escritório ou empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dela.

O Átimo Retenções é uma ferramenta usada no navegador que lê a planilha de empresas e os XMLs de NFS-e no padrão Nacional e no padrão IPM, e monta um relatório das retenções declaradas nas notas, separado entre retenções a recolher e retenções sofridas, com exportação em Excel e PDF.

A ferramenta:

• soma os valores informados em cada XML, sem recalcular alíquotas ou verificar se a retenção era devida;
• considera como competência o mês da data de emissão da nota;
• não gera guias, DARF, EFD-Reinf ou DCTFWeb, e não transmite nada ao Fisco;
• precisa de internet para validar a assinatura.

O relatório é um apoio à conferência e não substitui a análise do profissional contábil. Cabe a você conferir os valores com os documentos e com a legislação antes de recolher, declarar ou orientar clientes.

O resultado depende da qualidade dos arquivos enviados. Notas em outros padrões, arquivos corrompidos ou informações erradas no XML podem levar a valores incompletos. Arquivos não lidos aparecem no próprio relatório, com o motivo.

• A assinatura é contratada e cobrada pela Kiwify, que também processa o pagamento e as renovações, conforme a periodicidade e o valor escolhidos na compra.
• Depois da aprovação do pagamento, a chave de acesso é enviada para o e-mail informado na compra.
• A assinatura se renova automaticamente até ser cancelada.
• Se um pagamento de renovação atrasar, o acesso continua por alguns dias de tolerância e é suspenso se o pagamento não for regularizado.
• Os valores podem ser reajustados, com aviso prévio por e-mail antes da renovação seguinte.
• Quem assinou com preço de fundador mantém esse valor enquanto a assinatura continuar ativa, sem reajuste. Se a assinatura for cancelada ou encerrada, uma nova contratação segue o preço vigente.

• Você pode cancelar a qualquer momento pela Kiwify. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias da compra e receber o valor de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e as regras da Kiwify.
• Em caso de reembolso ou contestação do pagamento junto ao cartão, o acesso é encerrado imediatamente.

• A chave é pessoal, vinculada ao assinante, e não pode ser vendida, publicada ou compartilhada com terceiros fora do escritório assinante.
• Você é responsável por guardar a chave e pelo uso feito com ela.
• Se suspeitar de uso indevido, avise o suporte para que a chave seja trocada.

Não é permitido:

• copiar, modificar, revender ou distribuir a ferramenta ou partes dela;
• fazer engenharia reversa ou tentar contornar a validação da assinatura;
• usar automações para sobrecarregar o serviço;
• usar a ferramenta para fins ilegais.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou de internet. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma ferramenta for descontinuada, avisaremos com antecedência razoável e não haverá cobrança de períodos não utilizados.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Átimo não responde por multas, juros, autuações, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base no relatório sem a devida conferência, nem por problemas causados pelos arquivos enviados. Nos demais casos, a responsabilidade fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

A marca Átimo, o símbolo, os textos, o código e o design do site e das ferramentas pertencem à Átimo. A assinatura dá direito de uso da ferramenta enquanto estiver ativa e não transfere nenhum desses direitos. Os relatórios gerados a partir dos seus arquivos são seus.

Dúvidas e suporte: responda o e-mail em que você recebeu a chave de acesso ou escreva para e-mail de contato.

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de cidade e UF, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.